Tribunal de Contas deve ser parte em mandado de segurança contra irregularidade em aposentadoria

Titular do cargo efetivo de professora auxiliar na Universidade Estadual do Pará, a autora do recurso em mandado de segurança passou a exercer cargo em comissão na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público estadual.

TRF garante isenção de imposto de renda sobre aposentadoria de portador de paranóide simples

A oitava turma do TRF/1ª concedeu, por unanimidade, isenção de imposto de renda sobre o benefício de servidor aposentado do Banco Central. A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia negado o pedido do servidor.

Aposentadoria por tempo de contribuição. Agente agressivo químico. Benefício devido. Honorários advocatícios. Juros de mora.

Inconformado, o INSS interpôs recurso de apelação postulando a integral reforma da sentença para que seja julgado improcedente o pedido, sustentando a não comprovação das atividades exercidas em condições especiais.

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor

Recurso de revista. Prescrição. Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Primeiro detido na operação contra as fraudes do Detran ganha aposentadoria

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS anterior à jubilação

Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Não interrupção da prestação de serviços. Inexigibilidade de novo concurso público.

Prescrição aplicável. Diferenças de complementação de aposentadoria. Reenquadramento ante a edição de novo quadro de carreira.

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Empregado da CEEE. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca incluída. Prescrição. Súmulas 326 e 327 do TST.

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de emprego. FGTS. Multa de 40%.

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal